Câmara aprova sinalização de hospital próximo em estradas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, a proposta que obriga a colocação de placas de sinalização nas rodovias federais indicando o hospital mais próximo.

De acordo com o projeto, a responsabilidade pela instalação das placas caberá ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) nas rodovias federais, e às concessionárias nas rodovias privatizadas.

Substitutivo

A medida, prevista no Projeto de Lei 225/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Indio da Costa (DEM-RJ). O relator aprovou a constitucionalidade, a juridicidade, a regimentalidade e a boa técnica redacional e legislativa da proposta e do substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes, onde o projeto já havia sido aprovado.

O substitutivo obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definir os modelos e as dimensões das placas, destacando o tipo de informação adequada e considerando os locais onde as placas deverão ser implantadas. A sinalização deve conter, além do nome da unidade de saúde, sua distância em quilômetros do ponto em que estiver instalada a placa.

Fonte: Agência Câmara