As vítimas de acidente de trânsito na Bahia já podem contar com um serviço gratuito para orientá-las sobre os procedimentos para o recebimento do seguro obrigatório e, no caso das pessoas carentes, encaminhá-las a unidades médicas especializadas em reabilitação. O Detran inaugurou no último dia 30 de março o SERVITRAN – Serviço de Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito, o primeiro do país. A solenidade aconteceu na sede do Detran, com a presença de dirigentes
de instituições de apoio ao deficiente.
Muitas pessoas ainda são leigas com relação ao DPVAT, que é o seguro obrigatório sobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ele indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres) por isso, não se enquadram os trens, barcos, bicicletas e aeronaves. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade. Ele oferece cobertura nos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e despesas de assistência médica e suplementares – DAMS.
A idéia de criar o SERVITRAN, que é um serviço inserido na estrutura da Ouvidoria da Casa do DETRAN – BA, surgiu em função do grande número de pessoas lesadas no recebimento do seguro obrigatório, inclusive famílias de vítimas fatais. Com essa iniciativa o DETRAN sai na frente com um trabalho de apoio à população baiana, de suma importância, uma vez que pretende, coibir a ação de falsos agentes que, em posse de procuração, recebem a indenização no lugar da vítima ou dos seus parentes. O novo serviço atende também a necessidade de um grande número de pessoas carentes, que por falta de condições de atendimento, acabam se tornando vítimas de invalidez, em função de terem sido acidentadas no trânsito. O SERVITRAN está aberto ao público de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9 às 17 horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa DETRAN-BA |
