Rio de Janeiro adere ao RENAINF

Esta semana o Rio de Janeiro passou a fazer parte do sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), implantado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). A entrada do Rio de Janeiro representa a totalização de 85% da frota circulante integrada ao sistema. As informações são da Assessoria de Imprensa do DENATRAN.

O RENAINF é um sistema que permite aos DETRANs integrados aplicar multas a partir de placas de veículos cadastradas em qualquer uma das vinte e sete unidades da Federação e também enviar para o prontuário do condutor responsável pela infração, a pontuação de penalidade equivalente à multa aplicada.

Ou seja, o sistema opera normalmente, mesmo que a placa do veículo multado não pertença a um DETRAN integrado. O condutor receberá a multa no endereço cadastrado no DETRAN de seu Estado, bem como a pontuação da penalidade que recebeu irá para o prontuário da carteira de habilitação.

Atualmente, já estão integrados 14 Estados ao RENAINF: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre 1° de janeiro de 2004 e 19 de setembro de 2005 foram processadas pelo RENAINF cerca de 508 mil multas.

A meta do RENAINF é assegurar o cumprimento da legislação de trânsito em todo o território nacional. Antes desse sistema, ficavam impunes os motoristas que cometiam infrações fora do Estado de emplacamento do veículo.