LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊCIA


Secretário da Administração preside reunião do Conselho Estadual de Trânsito

 


O Secretário da Administração (SAEB), Marcelo Barros, presidiu ontem a reunião do Conselho Estadual do Trânsito (CETRAN), a primeira desde que o DETRAN sofreu modificações na sua diretoria.

A solenidade foi realizada no auditório do DETRAN, contando com a participação do diretor-geral do órgão, Jalon Oliveira, presidente do CETRAN, Warney Andrade Souza, 16 conselheiros e dos presidentes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) da capital e interior da Bahia.

Barros garantiu apoio aos trabalhos do CETRAN, dizendo que a passagem do DETRAN para a SAEB reflete a preocupação do governador Paulo Souto em dar prioridade ao trânsito no Estado.

Ele declarou que nesses 60 dias tem despachado semanalmente com Jalon Oliveira e lembrou que já existe uma equipe do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) trabalhando com técnicos do DETRAN nos aspectos de recursos humanos e atendimento ao público, "afim de que possamos prestar melhores serviços à comunidade".

Jalon se colocou à disposição dos conselheiros do CETRAN para facilitar os seus trabalhos, explicando que tem projeto para criar mais uma JARI no DETRAN para ampliar a capacidade de julgamento dos recursos dos motoristas que não concordam com as multas recebidas no trânsito.

Semana do Trânsito

Ele convidou a todos para as comemorações da Semana do Trânsito, de 19 a 25 de setembro, e falou do seu projeto de criar a Escola Pública de Trânsito no DETRAN, para formar e reciclar cerca de 300 motoristas por mês.

Além de Warney Andrade, o CETRAN é composto por representantes do DETRAN, DERBA, Polícia Militar, municípios que possuem as três primeiras frotas de veículos do Estado e mais um, indicado pelas empresas e outro pelos trabalhadores em transportes de carga e de passageiros do Estado.

Uma das principais atribuições do CETRAN é julgar os recursos oriundos dos motoristas contra decisões das JARIS nas cidades onde o trânsito está municipalizado, como Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana.

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia, de 18 de agosto de 2005.