A Comissão de Viação e Transporte aprovou na semana passada o Projeto de Lei 3914/04, que altera o Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao motorista ultrapassar a velocidade máxima estabelecida para via entre as 22 horas e as 5 horas, desde que a velocidade apurada não ultrapasse os 70 Km/h. As informações são da Agência Câmara.

O autor da proposta, deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), afirma que a medida vai reduzir os índices de criminalidade durante a madrugada. Atualmente, segundo ele, ou o condutor respeita os limites de velocidade e fica à mercê dos criminosos, ou desobedece às regras e corre o risco de ser flagrado pela fiscalização eletrônica.

Em parecer favorável à proposta o deputado Humberto Michiles (PL-AM) lembra que o texto não libera completamente os limites de velocidade à noite, apenas anula as infrações por excesso de velocidade, sempre que inferiores aos 70 Km/h, cometida naquele período.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.