Projeto aumenta pena para quem dirigir sem atenção

A Câmara analisa o Projeto de lei 5396/05, de autoria do deputado Francisco Garcia (PP-AM), que muda a pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro para a infração de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. As informações são da Agência Câmara.

A legislação atual considera direção desatenta infração leve e prevê apenas pagamento de multa. Já a proposta modifica o artigo 169 do Código de Trânsito para tornar a infração por desatenção do motorista gravíssima e estabelecer como medida administrativa a retenção do veículo e o recolhimento da carteira.

De acordo com Francisco Garcia, qualquer infração ocasionada por descuido do motorista é grave ainda mais se resultar em prejuízo ao patrimônio e à vida de terceiros.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.