Municípios têm prazo de um ano para realizar mudanças
O DENATRAN vai intensificar
o trabalho de esclarecimento a todos os órgãos executivos
de trânsito sobre as mudanças na sinalização
previstas no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), regulamentado pela resolução 160/04 do CONTRAN.
O prazo estabelecido para os órgãos adequarem a sinalização
às normas estabelecidas é 30 de junho de 2006. Embora
ainda tenha um ano para o cumprimento, a maioria dos municípios
ainda não planejou as mudanças, segundo o Coordenador
Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do DENATRAN,
Manoel Victor de Azevedo Neto. "Pela resolução
prevíamos um prazo de quase dois anos para as mudanças,
exatamente porque nesse tempo é preciso alterar muitas placas
devido ao próprio desgaste", explica. "Porém,
o que temos sentido é que a maioria dos órgãos
não se planejou, muitas vezes por desconhecimento desse prazo
ou até mesmo da lei", diz.
Com o objetivo de
intensificar o processo de informação, o DENATRAN
vai distribuir uma nova edição do CTB (Código
de Trânsito Brasileiro) com o anexo II colorido. "Também
vamos distribuir no segundo semestre manuais de sinalização
mostrando como se usa as placas adequadamente", informa Azevedo
Toda a sinalização
segue os conceitos determinados pela Convenção de
Viena, que trata da sinalização em todo mundo. Entre
as mudanças previstas estão a inclusão de novas
placas de regulamentação, como a que diz respeito
aos ciclistas em transitar à direita/esquerda ou dividir
espaços com pedestres, à proibição de
trânsito de ônibus, à permissão exclusiva
para veículos de cargas e à proibição
de carros de mão.
Azevedo lembra que
a maioria das placas, principalmente as de advertência - Pare
e Proibido Estacionar, por exemplo - continua a mesma. A troca vale
apenas paras as placas de identificação, como as que
sinalizam os municípios, e as de orientação
de destino. Também foram regulamentadas demarcações
que já vinham sendo usadas por alguns municípios,
como a marcação de área de conflitos nos cruzamentos.
Em alguns estados
e municípios consultados, o processo de reposição
já vem sendo realizado. Em Recife (PE), o diretor da Companhia
de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Agostinho Maia, informou
que todas as placas já estão sendo adaptadas ao que
prevê a lei.
Em Curitiba/PR, onde
as placas de orientação de bairros são nas
cores verde, azul e marrom, a programação de troca
segue o cronograma de reposição de placas do município.
Fonte:
Informativo Perkons, de 1.º de Julho de 2005. |
