Metade do valor das multas de trânsito
aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal poderá
ser utilizada para reposição e manutenção
de equipamentos, materiais e veículos usados pelos policiais.
A proposta consta do Projeto de Lei 5411/05, do deputado Paulo Bauer
(PFL-SC). As informações são da Agência
Câmara.
Segundo o deputado o objetivo da
proposta é equipar e aparelhar a corporação
para o cumprimento de operações que visem a segurança
nas rodovias. Para ele, tão importante quanto o efetivo de
policiais são os recursos materiais necessários aos
serviços de fiscalização. Entre esses equipamentos,
ele destaca centrais de inteligência, microcomputadores interligados,
radares eletrônicos, sensores, câmeras, viaturas e helicópteros.
O projeto altera o Código
Brasileiro de Trânsito (Lei 9503/97) , que já estabelece
o uso da receita de multas pelos órgãos de fiscalização,
mas "o critério para alocação desses recursos
é muito flexível, o que dá margem para os administradores
determinarem prioridades mais relacionadas a interesses corporativos
do que ao interesse público", ressalta Bauer.
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