Projeto segue para o Senado.
A Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto
de Lei 3094/04. do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina
que crianças menores de dez anos de idade sejam transportadas
presas pelo cinto ou em cadeirinha própria, nos bancos traseiros
dos veículos automotores. As informações são
da Agência Câmara.
Pelo texto, os menores
de quatro anos, deverão utilizar a cadeira de segurança.
Os demais deverão ser retidos pelo cinto de segurança.
Os fabricantes de
veículos ficam obrigados a oferecer ao consumidor o cinto
ou a cadeira compatíveis com cada idade. As regras também
aplicam-se aos veículos que fazem transporte escolar.
O autor argumenta
que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97),
ao estabelecer que as crianças sejam transportadas no banco
traseiro, deixou de ressaltar a necessidade do uso de cadeirinhas
ou de cinto de segurança.
O relator da proposta,
deputado João Almeida (PSDB-BA), defende a aprovação
da matéria. Ele fez uma alteração na redação,
sem modificar o conteúdo. O projeto segue para o Senado.
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