Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia de 20 de junho, a Resolução
Nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevista
no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a medida determina
que os motoristas que tiraram carteira de habilitação
antes de janeiro de 1998 devem fazer o curso de direção
defensiva e primeiros socorros quando renovarem a carteira de habilitação.
Já implementaram a lei os seguintes estados: Acre, Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de
Janeiro, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Sergipe, Tocantins.
Alguns estados, por motivos técnicos, estabeleceram que a
implementação da lei será realizada nos próximos
meses.
Segue abaixo as datas de implementação da lei nos
outros Estados:
| Estado |
Resolução
168 |
ES |
15 de
julho |
GO |
1º.
de agosto |
MG |
22 de
julho |
PB |
1º.
de julho |
PI |
27 de
junho |
PR |
Janeiro
de 2006 |
RN |
20 de
agosto |
AP |
Não
se posicionou formalmente |
SP |
5 de setembro |
Fonte:
Site do DENATRAN (www.denatran.gov.br)
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