O Governo Federal congelou, nos últimos dois anos, 80% dos
recursos que recebeu de motoristas que pagaram multas e seguro obrigatório,
deixando de usar R$ 313 milhões (sem considerar a inflação)
que deveriam por lei, ser investidos em educação e
prevenção de acidentes. Este ano a contenção
continuará.
A decisão visa acumular recursos em
caixa para atingir as metas de superávit primário.
O procedimento já era adotado pela gestão anterior,
mas dobrou com este governo.
A constatação frusta especialistas,
que viam como uma das novidades mais importantes da legislação
a vinculação dessa arrecadação às
medidas preventivas.
A verba congelada é formada pelo FUNSET
(Fundo Nacional de Segurança e Educação de
Trânsito) e pelo DPVAT (seguro obrigatório). Ela não
pode ser usada para outras finalidades.
O FUNSET foi criado para custear as despesas
do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) com a segurança
e educação de trânsito e tem sua receita formada
por 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito do país
todo.
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