A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto
de Lei 2657/03, que determina a identificação dos
aparelhos de som para automóveis por meio de numeração
individual gravada no chassi do aparelho. O objetivo é combater
o arrombamento de veículos para furto de equipamento sonoro.
As informações são da Agência Câmara.
Ao apresentar o projeto, o ex-deputado
Ronaldo Vasconcellos ressaltou que é freqüente o arrombamento
de veículos para furto de aparelhos de som, que são
vendidos nas feiras livres ou por anúncios em jornais. "Quem
comprar um aparelho sem o certificado do dono anterior sabe que
não poderá registrá-lo, que está adquirindo
um produto de origem suspeita e que poderá responder por
receptação, assim, cairá o número de
furtos", diz.
O relator do projeto na comissão,
deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), afirma que o sistema de
numeração poderá ser implementado com custos
financeiros relativamente baixos, caso a proposta seja aprovada.
O parlamentar recomendou ainda a aprovação da emenda
da Comissão de Defesa do Consumidor, que retira a previsão
de multa ao proprietário que não registrar o aparelho
no prazo de 30 dias e que não comunicar à polícia
o roubo, furto ou a perda do equipamento. Para ele não faz
sentido estabelecer punição ao consumidor em lei que
objetiva protegê-lo.
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para
o Senado. |
