A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5011/05, do parlamentar Cabo Júlio (PMDB-MG), que obriga os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores a usarem capacetes de segurança com viseiras claras e transparentes, que atendam às normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). As informações são da Agência Câmara.

O projeto determina que o não-cumprimento dessa obrigação será considerado infração de natureza gravíssima, punível de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa e suspensão do direito de dirigir.

De acordo com o deputado, as estatísticas atuais mostram que os marginais têm-se servido especialmente dos veículos de duas rodas, para se infiltrarem no meio dos automóveis a fim de realizarem abordagens criminosas, assaltos e. muitas vezes, até homicídios. Além da facilidade de locomoção, diz o deputado, os criminosos ainda têm a vantagem de permanecer incógnitos, devido à proteção que lhes fornecem seus próprios capacetes de segurança contra acidentes, que são equipamentos de uso obrigatório.

Como não é possível evitar o uso do capacete, o deputado acredita que os capacetes com visores transparentes podem diminuir a ocultação adicional ao bandido, o que certamente permitirá que ele possa ser identificado, quando do cometimento de algum delito.

A proposta está sujeita à análise em caráter conclusivo das comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.