Justiça suspende multas de trânsito aplicadas de 1998 a 2004 no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu todas as multas aplicadas no Estado de 1998 até 2004. Foram seis milhões de infrações em cerca de dois milhões de veículos.

A decisão foi tomada porque os desembargadores do Tribunal de Justiça julgaram procedente a tese do Promotor Rodrigo Terra, autor da ação, de que Código de Trânsito Brasileiro assegura ao motorista defesa prévia antes mesmo do envio da multa. Até julho de 2004, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) apenas enviava a multa e cabia ao proprietário do veículo decidir se iria ou não recorrer.

O Departamento Jurídico do DETRAN-RJ irá analisar se a retirada das multas da base de dados terá de ser feita imediatamente ou se será possível aguardar o resultado do recurso que o órgão apresentará ao Superior Tribunal de Justiça. A posição oficial poderá ser tomada já na próxima semana.