Projeto que torna obrigatório teste do bafômetro
é uma das prioridades do Governo Federal

Para este ano uma das prioridades da Política Nacional de Trânsito do Governo Lula é a aprovação do Projeto de Lei 4043/04, do deputado federal Paulo Lima (PMDB-SP), que torna obrigatório para todos os condutores o teste de alcoolemia, por meio do uso de aparelho de ar alveolar, mais conhecido como bafômetro.

O projeto é questionado por muitos advogados, sob alegação de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Em muitos Estados há decisões judiciais que impedem que os motoristas sejam obrigados a se submeterem à aferição de alcoolemia. No Código de Trânsito Brasileiro há referência apenas a testes de alcoolemia, não especificando o uso do bafômetro.

O texto da Política Nacional de Trânsito também reforça outras intenções, como a inspeção veicular obrigatória, que sofreu atrasos e cuja nova previsão para começar é em dezembro deste ano.