NOTÍCIA

Associação Nacional dos Detrans pede alteração no CTB para evitar CNH aos 16 anos

Preocupada com os impactos da redução da maioridade penal na formação dos motoristas e na segurança viária, depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, na Câmara Federal, a Associação Nacional dos Detrans (AND) prepara um pedido formal para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, assim evitar que adolescentes de 16 anos se tornem condutores habilitados.

O temor é que, mesmo que o texto aprovado seja pra crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, a proposta abre brecha para que adolescentes requisitem judicialmente o direito de dirigir, já que a primeira condição para um brasileiro se habilitar a conduzir um veículo é ser penalmente imputável.

Uma projeção feita pela AND mostra que, se aprovada a redução, o número de potenciais motoristas no Brasil, com 16 e 17 anos, deve chegar a 6.865.101 ainda em 2015. Outra preocupação é com o aumento de acidentes, pois os jovens são as maiores vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

Fonte: Portal do Trânsito