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Viação e Transportes aprova prêmio para prevenir acidentes de trânsito

Ações em âmbito nacional para melhorar a segurança no trânsito podem ser premiadas. A ideia está no Projeto de Lei 651/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta cria o prêmio “Trânsito Melhor e Mais Seguro”, que, se o projeto for transformado em lei, será entregue, anualmente, para 3 ganhadores. O primeiro lugar receberá o valor de R$ 50 mil, o segundo R$ 30 mil e o terceiro R$ 10 mil.

O dinheiro sairá do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), formado a partir do depósito mensal de 5% do valor arrecadado com o pagamento das multas de trânsito em todo o Brasil.

O relator na comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que institucionalizar o prêmio representa uma oportunidade para a discussão de estudos, pesquisas, ideias e realizações de pessoas físicas ou jurídicas sobre a melhoria da segurança do trânsito no Brasil. “Ao emprestar visibilidade ao tema, a premiação contribui para a prevenção dos acidentes de trânsito em nosso País, cujas ocorrências vêm crescendo continuamente nos últimos tempos”, explicou.

Quintão ressaltou que destinar, a cada ano, R$ 90 mil dos recursos do Funset para esse prêmio mostra uma relação custo/benefício positiva. “Vale ressaltar que em 2010 o fundo recebeu R$247,5 milhões, dos quais R$135,6 milhões foram contingenciados, e R$101,7 milhões foram executados. Desse modo, os dados demonstram a viabilidade financeira do prêmio”, afirmou.

O relator fez uma modificação no texto original para retirar dispositivo que deixava a critério do Executivo a definição de estratégias para o cumprimento da lei, dos participantes, pessoas jurídicas ou físicas, e prioridades de temas voltados à prevenção de acidentes de trânsito.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara