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Detran isenta policiais militares do pagamento de taxas de habilitação

A portaria que estabelece o benefício foi assinada em ato realizado no auditório do Detran

Pelo menos cinco mil agentes da PM que desempenham função de motorista ou motociclista estão isentos do pagamento das taxas do Detran-BA para renovação, adição e mudança de categoria na Carteira Nacional de Habilitação. Ontem, o diretor-geral do órgão, Maurício Botelho, assinou a Portaria nº 1.574, que estabelece o benefício, em ato no auditório do Detran.

Segundo Botelho, a isenção, que também inclui renovação da habilitação, era "uma reivindicação antiga e um anseio da tropa e que agora passa a valer". Mensalmente, cerca de 150 a 180 policiais terão o benefício.

Para o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Braga de Castro, esta é uma iniciativa do Estado, por meio do Detran-BA, que pretende valorizar o servidor. "Só temos a agradecer aos que fizeram prevalecer este benefício. Nós vamos fazer o cadastro dos profissionais e conduzi-los ao órgão."

Procedimentos – O Detran já realizou 15 procedimentos para analisar o funcionamento do sistema, com o objetivo de identificar possíveis falhas no modelo, que funcionará obedecendo a uma cronologia – a PM enviará, mensalmente, ao Detran, uma lista com o nome dos beneficiados, em forma de arquivo eletrônico. Após o cadastro, o agente deve se dirigir a um posto do órgão e solicitar o serviço desejado.

De acordo com o coordenador de Habilitação, Jorge Assis, "o policial deve ir à unidade, com carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, informar qual o serviço desejado para, em seguida, obter o bônus da taxa". Os custos dos exames de aptidão física e mental e dos cursos de habilitação não estão inclusos e são de responsabilidade do solicitante.

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia