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Comissão aprova Década de Ações para a Segurança no Trânsito

A Comissão de Viações e Transportes aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6319/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito – de 2010 a 2020. A medida foi recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros.

A proposta determina que a União, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, encaminhe ao Congresso Nacional o Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito, em sintonia com a resolução da ONU que recomenda a instituição da década.

Conforme o texto, durante o período, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente balanços com o registro de todas as iniciativas desenvolvidas para melhorar a segurança nas vias.

Redução de mortes
O relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), foi favorável à matéria. “O objetivo primordial será a redução dos índices de mortalidade no trânsito mediante a implementação de políticas públicas relacionadas à segurança viária”, disse.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o trânsito brasileiro faz mais de 35 mil vítimas fatais por ano – o que equivale à queda de um avião de grande porte, lotado, a cada três dias.

Tramitação
O projeto segue agora para a análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara