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Motorista poderá ter 48 horas para corrigir irregularidade em carro

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6453/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), determina que veículos apreendidos por irregularidade em blitz ou em posto da Polícia Rodoviária Federal permaneçam no posto responsável pela operação por 48 horas.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é dar ao motorista, quando possível, a oportunidade de sanar a irregularidade no local da infração, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Edmar Moreira argumenta que a medida visa a impedir que o cidadão seja forçado a pagar pelo guincho e pelo pátio de estacionamento em consequência de infração que poderia ser sanada a tempo de evitar o gasto. "É uma questão de justiça", afirma.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara