Carteira de habilitação: fila para fugir das novas regras

Promoção relâmpago para os motoristas de primeira viagem: carteira de habilitação pela metade do preço e curso de formação com menos aulas teóricas e práticas. O saldão de fim de ano é válido até o dia 30 de dezembro. A partir de janeiro, entra em vigor a Resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera as regras para a primeira habilitação.

Por mês, são expedidas nove mil novas habilitações na Bahia e no clima de liquidação, centenas de aspirantes a motorista estão lotando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Foi registrado um acréscimo de 83% no número de atendimentos, que passou de 600, em média, para 1.100. A maioria para candidatos à carteira nacional de habilitação (CNH). Por conta da demanda, o órgão vai funcionar em esquema de plantão neste sábado e domingo.

 Laudo

Para garantir a carteira de habilitação com as regras anteriores à Resolução 285, o aspirante a motorista deve pagar R$ 61,50 pelo laudo no Detran até o dia 30. Além da sede, o atendimento pode ser feito nos postos SAC da capital e litoral norte. Segundo o diretor de habilitação do órgão Daniel Figueiredo, a compra do laudo até o prazo assegura ao candidato as regras previstas pela resolução anterior - nº 168 de 2004.

“Quem iniciar o processo este ano terá assegurada todas as condições da resolução vigente. Não há necessidade dessa correria. Basta vir ao Detran e abrir o serviço”, explicou Figueiredo, reiterando que as novas regras valem somente para a primeira habilitação. Para dar entrada no requerimento, o candidato deve trazer o documento de identidade, CPF e comprovante de residência - cópias e originais - e pagar a taxa do laudo. Em 2009, o mesmo laudo no Detran custará R$65 - um aumento de R$3,50.

Mas o preço maior será verificado nos cursos oferecidos pelas auto-escolas. Com a ampliação da carga horária, o valor será reajustado em 100% - sem contar o laudo e os exames clínicos. O presidente do Sindicato das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto), Abelardo Filho, explica que a adequação ao preço é necessária por conta do aumento da carga horária. “Não estamos dando reajuste, mas atualizando os custos para 2009”, justifica Filho.

 Mudanças

Com as novas regras, a carga horária do curso teórico passará das atuais 30 horas aula para 45 horas aula. Já o curso prático de direção veicular terá acrescido cinco horas nas 15 horas aula de hoje. O tempo total para conclusão do curso de formação deve aumentar em duas semanas. O curso teórico deve ser acrescido de, em média, cinco dias, enquanto o prático, em mais uma semana.

Com a mudança, o Contran pretende melhorar a formação dos condutores e reduzir o número de acidentes de trânsito. Passam a fazer parte do currículo dos candidatos à CNH módulos sobre convívio com motociclistas, condução de motocicletas com passageiro e cargas, cuidados com a vítima motociclista, além dos riscos da mistura entre álcool e direção.

O cuidado com o condutor motociclista é explicado pela expansão da frota de duas rodas e do alerta do Ministério da Saúde: as mortes resultantes de desastres com motos cresceram 2.252% no país entre 1990 e 2006. Segundo o estudo Tendência de Acidentes de Transporte Terrestre, publicado no início do mês, as mortes por acidentes envolvendo motociclistas passaram de 299 para 6.734, em 16 anos.

 Filas

Para garantir o laudo, o publicitário Timothy Cerqueira, 22 anos, veio acompanhado da prima para revezar na fila. “É uma forma de agilizar, fico na fila do laudo e ela no banco. Eu já esperava esse movimento. Cheguei às 14h30 e não tenho hora para ir embora”, resignou-se. Ele esperou concluir a faculdade para poder pagar o curso na auto- escola. A estudante Daniela Santana Moureira, 26 anos, também revela que a correria para antecipar a retirada do laudo é o preço. “Estou com fome, cansada e depois ainda tenho aula. Mas tudo vale a pena para economizar R$ 300”. O CORREIO entrou em contato com três centros de formação de condutores. Em duas auto-escolas consultadas, já não existiam turmas para este ano.

Procura

De janeiro a junho deste ano, foram emitidas no país mais de 1,56 milhão de novas permissões para dirigir, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mantido o ritmo, o total deste ano deve ultrapassar as 2,2 milhões de habilitações emitidas em 2007. O crescente mercado, no entanto, não anima os proprietários de autos-escolas que reclamam dos custos. “São dez anos sem reajuste algum e este valor agora é para arcar o aumento na carga horária”, defendeu o presidente do sindauto, Abelardo Filho. De acordo com ele, em uma planilha atualizada, o valor do curso de formação deveria estar na casa de R$ 1mil - mesmo valor que é cobrado no Distrito Federal.

Um levantamento já estaria sendo elaborado. Com o valor cobrado atualmente e mesmo em 2009, Abelardo Filho calcula que as auto-escolas tenham, em média, lucro de R$ 30 por aluno. Atualmente, a hora aula teórica custa R$ 12,50 e a prática R$ 15. Segundo o Detran, o órgão não legisla sobre os valores cobrados pelas aulas. “É o próprio mercado quem regula”, afirmou Figueiredo.

 Compare os preços da Bahia com os de outros estados do país:

Rio Grande do Sul - R$ 720,96 (auto-escola); R$ 245 (taxas do Detran, exames)
Paraíba R$ 650 (auto-escola); R$ 154 (taxas do Detran, exames)
Santa Catarina R$ 490 (auto-escola); R$ 112 (taxas do Detran, exames)
Minas Gerais R$ 800 (auto-escola); R$ 228 (taxas do Detran, exames)
Pernambuco R$ 380 (auto-escola); R$ 155 (taxas do Detran, exames)
Roraima – R$ 300 (auto-escola); R$ 100 (taxas do Detran, exames)
São Paulo – R$ 450 (auto-escola); R$ 200 (taxas do Detran, exames)
Ceará – R$ 500 (auto-escola); R$ 152 (taxas do Detran, exames)
Rio de Janeiro - R$ 550 (auto-escola); R$ 215 (taxas do Detran, exames)

Fonte: Jornal Correio da Bahia